Política de privacidade

Esta política se baseia na Lei n.º 29.733 de Proteção de Dados Pessoais do Peru e em seu Regulamento (D. S. n.º 016-2024-JUS), e é interpretada conforme eles. O essencial:

• Usamos poucos dados, só os que uma função precisa para funcionar.
• Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade.
• Não guardamos as imagens que o detector analisa.
• Quem manda é você: pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados, de graça, em [email protected].

O desenvolvedor do NextGen, que atua de forma independente sob o pseudônimo agnonotdev, decide sobre os dados desta política e responde por eles perante você e a Autoridade.

• Contato para temas de dados: [email protected]
• Um caso diferente: quando o bot analisa mensagens ou imagens dos membros de um servidor, quem decide para que esses dados são usados é o dono do servidor, e o NextGen atua por encargo dele (veja Termos, "Se você é dono de um servidor").

• Login no painel: ao entrar com o Discord pedimos só as permissões "identify" e "guilds". Recebemos seu ID, nome, avatar e a lista dos seus servidores. Ficam na memória do servidor enquanto sua sessão durar (até 7 dias) e não são gravados em disco.
• Configuração do seu servidor: IDs do servidor, canais e cargos; regras do AutoMod; mensagens personalizadas; ajustes do detector; prefixo e idioma. É guardada em arquivos nos nossos equipamentos. Se você escrever dados pessoais em uma mensagem personalizada, eles ficam ali.
• Mensagens do servidor: o bot recebe o conteúdo para reconhecer comandos, analisar imagens anexadas e, se o dono ativou regras do AutoMod, lê-lo para aplicá-las (links, convites para outros servidores, padrões de spam e padrões de golpe conhecidos; com "Alertar servidor +18" também consulta no Discord os códigos de convite). Uma mensagem que não ativa nenhuma regra não é guardada: é analisada na memória e só se mantêm, por até 30 segundos e sem escrevê-las em disco, versões simplificadas das últimas mensagens de cada pessoa para detectar spam. Os alertas que chegam ao canal do dono levam a pessoa, o canal e o motivo, não o texto da mensagem.
• Casos do AutoMod: quando uma regra do AutoMod age contra uma mensagem, o bot guarda para esse servidor um caso numerado com o ID do Discord da pessoa, a regra, o que foi feito, o canal, a data e o texto da mensagem que ativou a regra (até os primeiros 1500 caracteres, sem arquivos anexos). É um registro de moderação do servidor: o dono, que ativou as regras, decide para que ele serve, e o NextGen só o guarda por encargo dele. Os moderadores do servidor o veem no Discord e no painel, e o bot o publica no canal de registro que o dono escolher. Os moderadores autorizados podem ocultar ou excluir um caso com comandos ou pelo painel.
• Imagens do detector (só se o dono o ativou): são baixadas, analisadas na memória e descartadas. Se o detector agir, o alerta no Discord inclui a menção da pessoa, o canal, o nível de risco e os motivos.
• Imagens que você nos envia (NG-3), só com seu consentimento: a imagem, sua nota opcional, seu ID do Discord, o do servidor, a data e o tipo de envio.
• Visitantes do site: a rede que entrega o site (Cloudflare) processa dados técnicos da conexão, como o endereço IP, para entregá-lo e protegê-lo. Usamos poucos cookies, todos necessários, e nada de análise nem publicidade (veja Política de cookies).
• Suporte e reclamações: seu e-mail e o conteúdo das mensagens que nos mandar.
• Lista de usuários suspensos: se alguém enviar conteúdo ilegal ou descumprir os termos, guardamos seu ID do Discord, o motivo, a data e a origem (por exemplo, o ID da imagem enviada).
• Pagamentos: hoje não é possível comprar planos e não tratamos dados de pagamento. Quando for possível, a cobrança será processada por um provedor externo que indicaremos antes de você pagar; não guardaremos o número do seu cartão.

A lei pede consentimento livre, prévio, expresso, informado e inequívoco, salvo exceções como executar uma relação contratual da qual você é parte. Na prática:

• Painel: usamos sua conta do Discord para dar o serviço que você pediu, e ao autorizar o login no Discord você dá seu consentimento para esses dados.
• NG-3: o consentimento é a caixa do formulário. Você pode retirá-lo quando quiser.
• Dados dos membros de um servidor: o fundamento deve ser assegurado pelo dono do servidor.

Usamos os dados só para o que explicamos aqui. Não os vendemos nem os usamos para publicidade.

Base legal: artigos 5, 6 e 14.5 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigos 2 a 6 e 10 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

O detector de imagens e, se o dono ativar, o AutoMod podem apagar uma mensagem automaticamente. Você tem direito a não ficar sujeito apenas a uma decisão automática que o afete de forma importante.

• Como pedir que uma pessoa a revise: escreva para [email protected] ou fale com os moderadores do servidor. Como o detector e o AutoMod funcionam está nos Termos.

Base legal: artigo 23 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigo 87 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

• Discord: o bot funciona na plataforma e na API dele. É uma empresa estrangeira com sua própria política de privacidade.
• Cloudflare: empresa estrangeira que entrega este site e protege a conexão; por ela passa o tráfego de quem visita o site e o painel.
• Onde guardamos o que é nosso: nos equipamentos onde o NextGen roda, administrados por a equipe do NextGen.

Não vendemos seus dados nem os compartilhamos com mais ninguém, salvo se uma autoridade competente nos exigir conforme a lei ou se tivermos de denunciar um crime (veja Termos, "Conteúdo ilegal e denúncias"). As transferências ao exterior acima são necessárias para dar o serviço a você, um dos casos que a lei permite.

Base legal: artigo 15, inciso 4, da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigos 18 a 21 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

O serviço é contratado por donos de servidores, mas os membros de um servidor podem ser menores. Aplicamos estas regras:

• Com o consentimento de quem exerce o poder familiar ou a tutela, o tratamento de dados de menores é lícito.
• De 14 a 17 anos podem consentir por si mesmos se forem informados com palavras que entendam.
• Menores de 14 anos: é necessário o consentimento de seus pais ou responsáveis.

Não usamos dados de menores para criar perfis nem para publicidade, e não lhes pedimos dados da família. O dono do servidor deve obter esses consentimentos antes de ativar o detector (veja Termos). Os planos pagos não podem ser contratados por menores.

Base legal: artigos 22 a 25 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

• Sessão do painel: até 7 dias, só em memória.
• Imagens do detector: não são guardadas; existem em memória enquanto a análise durar.
• Impressões de golpes confirmados: enquanto servirem para detectar imagens repetidas, sem dados de pessoas nem de servidores.
• Imagens do NG-3: uma rejeitada é apagada na hora; uma aprovada, quando o bot a processa. O registro do envio é eliminado após 12 meses.
• Configuração do servidor: enquanto você usar o NextGen. Se você remover o bot, ela é apagada sozinha 30 dias depois, a menos que você o adicione de volta; antes disso, pode nos pedir para apagá-la em [email protected].
• Casos do AutoMod: enquanto o bot estiver no servidor e os moderadores autorizados não os excluírem. Excluir um caso apaga o texto e deixa só o número, quem o excluiu e quando. Se você remover o bot, eles são apagados com o resto dos dados do servidor 30 dias depois, a menos que você o adicione de volta. Se quiser que um caso sobre você seja revisado ou excluído, peça aos moderadores ou ao dono do servidor; se o seu pedido chegar a [email protected], repassamos ao dono como explicado nos Termos, "Se você é dono de um servidor".
• Lista de usuários suspensos: até a suspensão ser levantada.

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para sua finalidade.

Base legal: princípio da qualidade, artigo 8 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733).

• A conexão é criptografada (HTTPS).
• Os cookies do painel não podem ser lidos por scripts e só trafegam por HTTPS.
• As sessões ficam no servidor; o navegador só recebe uma chave aleatória.
• O painel verifica de onde vêm as solicitações e limita as tentativas.
• Acesso ao painel: por padrão, só o dono do servidor entra.
• O modelo de comparação visual é guardado criptografado.

Base legal: medidas de segurança, artigo 16 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733).

Se um incidente expuser dados pessoais de forma grave:

• À Autoridade: avisamos em no máximo 48 horas desde que soubermos.
• Às pessoas afetadas: avisamos no mesmo prazo. Se ocorrer no ambiente digital, também avisamos o Centro Nacional de Segurança Digital.
• Dados dos membros de um servidor: se o incidente afetar dados que um servidor trata, avisamos sem demora, por mensagem privada do Discord, o dono dele, que é o responsável por esses dados, para que possa fazer os próprios avisos.

Base legal: artigos 34 e 36 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

Você pode nos pedir, sobre seus dados:

• Saber quais dados temos sobre você (informação e acesso).
• Corrigir o que estiver errado (retificação).
• Apagá-los (supressão) ou se opor a que os usemos.
• Que uma pessoa revise uma decisão automática.
• Levá-los com você (portabilidade).
• Retirar seu consentimento quando quiser, sem justificar e sem efeito retroativo.

Base legal: artigos 10 e 61 a 87 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

• Como pedir: escreva para [email protected] com seu nome, o que pede, um endereço para responder e cópia do seu documento de identidade (ou sua assinatura digital), ou os de seu representante.
• É grátis, e respondemos mesmo que não tenhamos dados seus.
• Prazos: 8 dias se pedir informação, 20 se pedir acesso e 10 se pedir retificar, suprimir ou se opor, contados a partir do dia seguinte ao seu pedido. Podemos ampliá-los uma única vez, pelo mesmo tempo e explicando por quê.
• Se não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

Base legal: artigos 63, 64, 67.3, 68, 69, 71 e 88 a 92 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

O NextGen é oferecido a partir do Peru e regido pela lei peruana. Não é dirigido de forma especial à União Europeia, mas, se você está lá, isto também vale para você:

• Seus direitos e os prazos são os mesmos de cima, e você os pede em [email protected].
• Você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. Se o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE se aplicar a este serviço no seu caso, esse direito existe mesmo que este texto não o repita.

Base legal: artigo 77 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679): quem considerar que o tratamento dos seus dados viola esse regulamento pode reclamar a uma autoridade de controle, em especial a do Estado onde reside.

Se alterarmos esta política para usar seus dados de uma forma nova, avisamos no painel antes e, quando a lei exigir, pedimos novo consentimento antes de começar. A data da última atualização está no início.