Termos de serviço

Estes termos se baseiam na lei peruana e são interpretados conforme ela. O essencial:

• Você aceita estes termos ao adicionar o bot, entrar no painel ou usar suas funções.
• Há um plano grátis e um Premium pago. As funções para proteger menores nunca são cobradas.
• O detector de imagens só funciona se o dono do servidor o ligar. Ele não guarda as imagens.
• O dono do servidor decide como os dados dos membros são usados e tem deveres próprios (veja "Se você é dono de um servidor").

O NextGen (o bot do Discord, este site e o painel de controle) é oferecido por seu desenvolvedor, que atua de forma independente sob o pseudônimo agnonotdev e não divulga sua identidade pessoal.

• Contato: [email protected]
• Aceitação: clicar, adicionar o bot ou entrar com o Discord conta como aceitação por meios eletrônicos. Se você não concorda, não use o serviço.

• Para usar o NextGen, cumpra as condições do Discord, incluindo sua idade mínima. Só o dono do servidor, ou quem ele autorizar no painel, pode configurá-lo.
• Para contratar um plano pago, você deve ter mais de 18 anos. Um menor não pode contratar o Premium por conta própria.
• Os membros de um servidor podem ser menores. Como protegemos seus dados está na Política de privacidade.

Base legal: plena capacidade de exercício, artigo 42 do Código Civil.

• As regras, mensagens e ajustes que você salva no painel são executados pelo bot exatamente como você decidiu. Configure-os com critério e respeitando as normas do Discord e a lei.
• Você é responsável pelas pessoas a quem dá acesso ao painel. Pode retirar o acesso quando quiser.
• Sua sessão é pessoal. Não a compartilhe. O que for feito a partir da sua conta no painel é entendido como feito por você.
• Você só entra onde lhe cabe. Um servidor aparece no seu painel se o Discord der a você Gerenciar servidor ou Administrador, e você só pode configurá-lo se for o dono ou se o dono lhe deu acesso.
• Se for mal usado, podemos limitar ou retirar seu acesso ao painel.

Quando o bot verifica mensagens ou imagens dos membros, quem decide para que esses dados são usados é você, como dono (o responsável pelo tratamento). O NextGen age por encargo seu: trata os dados só conforme seus ajustes, os mantém confidenciais e seguros, não os repassa a terceiros e não os guarda mais do que o necessário.

Base legal: artigos 16 e 17 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigo 31 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais (D. S. n.º 016-2024-JUS).

A lei exige o consentimento de cada pessoa e as exceções não cobrem esta verificação. Por isso, antes de ligar o detector de imagens ou as regras do AutoMod você se compromete a:

• Informar os membros, com palavras simples, o que é verificado, para quê, que uma ferramenta automática faz isso e como pedir uma revisão.
• Obter o consentimento deles, por exemplo com as regras ou a tela de boas-vindas que são aceitas ao entrar.
• Não ligá-lo se seu servidor admite menores de 14 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis, nem usá-lo para algo diferente de segurança e moderação.

Base legal: artigos 5 e 14 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigos 6, 22 e 25 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

Texto que você pode copiar nas suas regras:

Quando uma regra do AutoMod age, o bot guarda para o seu servidor um caso numerado. Os casos são os registros de moderação do seu servidor: você decide para que servem e o NextGen só os guarda por encargo seu. Os seus moderadores autorizados podem ocultar ou excluir um caso com os comandos ou pelo painel; se você remover o bot, eles são apagados com o resto dos dados do seu servidor 30 dias depois.

Se um membro nos pedir para exercer seus direitos sobre dados que um servidor trata, repassamos o pedido a você em 3 dias e avisamos a pessoa.

Base legal: artigo 66 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

Se um incidente de segurança afetar dados dos membros do seu servidor, avisamos você sem demora, por mensagem privada do Discord, sem esperar ter todos os detalhes (se suas mensagens privadas estiverem fechadas, não conseguiremos entregá-la). Se for um dos incidentes que a lei manda comunicar, o aviso à Autoridade (no máximo 48 horas) e aos membros afetados cabe a você, como responsável.

Base legal: artigos 34 e 36 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais (D. S. n.º 016-2024-JUS).

• Desligado por padrão. Só funciona nos servidores cujo dono o liga no painel, e pode ser desligado quando quiser.
• O que verifica: as imagens anexadas (PNG, JPG, WebP e GIF, de até 8 MB, até 4 por mensagem) que os membros publicam nos canais que o bot pode ver. Não verifica outros bots nem quem tem a permissão de Gerenciar mensagens ou de Administrador. Nas imagens animadas verifica até 4 quadros.
• Como faz: tudo é automático. O bot baixa a imagem do Discord e a analisa na memória do equipamento onde roda, com quatro técnicas: leitura do texto da imagem, regras com frases típicas de golpe, uma impressão numérica para reconhecer golpes já confirmados e um modelo de comparação visual (NG-3) que mede o quanto ela se parece com exemplos de golpe e com exemplos normais (memes, capturas reais). Não identificamos as pessoas que aparecem em uma imagem nem usamos reconhecimento facial.
• O que é guardado: nós não guardamos a imagem; ela é descartada ao terminar a análise, que leva segundos. Se for confirmado que é um golpe, guarda-se só sua impressão numérica, que não permite reconstruir a imagem e não inclui dados de quem a enviou nem do servidor.
• Se parece um golpe: o bot apaga a mensagem (se tiver a permissão), publica um aviso curto que se apaga sozinho em 15 segundos e manda um alerta ao canal que o dono escolheu, com a menção da pessoa, o canal, o nível de risco, os motivos e uma cópia da imagem. Essas mensagens e essa cópia ficam no Discord, sob o controle do dono do servidor.
• Limites: o detector pode errar, tanto ao apagar uma imagem normal quanto ao deixar passar um golpe. Ajuda, mas não garante nada.

O detector usa inteligência artificial e pode apagar uma mensagem sem que uma pessoa intervenha naquele momento. Aplicamos os princípios de transparência, supervisão humana e não discriminação.

• AutoMod: se o dono ligar regras de AutoMod no painel, o bot lê o conteúdo das mensagens novas ou editadas para aplicá-las: convites para outros servidores, links, spam (rajadas, a mesma mensagem repetida, menções em massa) e padrões de golpe conhecidos; o filtro de links pode ser configurado para deixar passar GIFs e redes sociais. Não usa a ferramenta de AutoMod do Discord e funciona com regras fixas, sem inteligência artificial. Se uma regra coincidir, pode apagar a mensagem, publicar um aviso que se apaga sozinho, enviar uma mensagem privada a você, silenciar você se o dono configurou (com o timeout do Discord ou com um cargo que o dono escolhe), enviar um alerta ao canal do dono com a sua menção, o canal e o motivo, sem o texto da mensagem, e guardar um caso numerado do servidor com o texto da mensagem (os primeiros 1500 caracteres), que o dono e os moderadores do servidor podem ver, ocultar ou excluir (veja a Política de Privacidade). Com a opção "Alertar servidor +18" também consulta no Discord os convites para ver se o servidor convidado está marcado como +18. Uma mensagem que não ativa nenhuma regra não é guardada: é analisada na memória e só se mantêm, por até 30 segundos e sem escrevê-las em disco, versões simplificadas das últimas mensagens de cada pessoa para detectar rajadas e repetições. Não verifica outros bots nem quem tem a permissão de Gerenciar mensagens ou de Administrador.
• Você tem direito a que uma pessoa revise a decisão e a dar a sua versão.
• Como pedir: escreva para [email protected] ou peça aos moderadores do servidor.

Base legal: artigo 7 do Regulamento da Lei de Inteligência Artificial (Lei n.º 31.814, D. S. n.º 115-2025-PCM), artigo 23 da Lei de Dados Pessoais (n.º 29.733) e artigo 87 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

Pelo painel você pode nos enviar um golpe que o detector não reconheceu, ou uma imagem normal que ele apagou por engano. É voluntário e só é enviado ao marcar a caixa de consentimento do formulário. Você pode retirar esse consentimento e nos pedir que apaguemos o que enviou em [email protected].

• Não envie fotos pessoais suas nem de outras pessoas, imagens com dados sensíveis nem conteúdo ilegal. O que acontece se algo assim chegar está em "Conteúdo ilegal e denúncias".
• O que guardamos: a imagem, sua nota opcional, seu ID do Discord, o do servidor, a data e o tipo de envio. Uma pessoa da nossa equipe revisa cada envio.
• Por quanto tempo: se for rejeitada, a imagem é apagada na hora. Se for aprovada, vira uma impressão numérica e o arquivo é apagado quando o bot a processa. O registro do envio (sem a imagem) é eliminado em 12 meses.
• Para que são usadas: para ensinar o detector. Ao serem aprovadas, a imagem vira uma impressão adicionada à lista de golpes ou de imagens permitidas, e isso treina o detector para reconhecê-la da próxima vez. Não as compartilhamos com terceiros.

O que você salva ou envia (mensagens personalizadas, notas, imagens do NG-3) continua sendo seu. Além disso:

• Não envie senhas, tokens, dados de pagamento nem dados pessoais de outras pessoas.
• Você deve ter o direito de compartilhar o que envia. Se não for seu ou você não puder compartilhar, não envie.
• Sugestões: se você nos mandar uma ideia ou comentário sobre o NextGen, nos dá uma licença gratuita e não exclusiva para usar essa ideia no serviço, sem pagar nem citar você. Ela cobre só a ideia que você nos manda; não tomamos a propriedade da sua obra.

Base legal: artigos 89 e 90 da Lei sobre o Direito de Autor (Decreto Legislativo n.º 822): o que não é cedido de forma expressa fica reservado ao autor, e a licença não exclusiva não impede o autor de usar sua obra.

• Grátis e Premium: o NextGen tem um plano grátis e um plano Premium pago. As funções de segurança para proteger menores nunca ficam atrás de um pagamento.
• O que o Premium inclui: só as funções que aparecerem como disponíveis na página Premium quando você contratar.
• Pagamentos, renovação e reembolsos: são regidos pela Política de assinaturas e reembolsos, que faz parte destes termos.

• Não use o NextGen para assediar, espionar os membros de um servidor sem o consentimento deles, burlar a moderação do Discord nem cometer crimes, incluindo crimes informáticos. Nem para nada que viole a lei peruana, a do seu país ou as regras do Discord.
• Não tente danificar o serviço, entrar no painel de outro servidor nem mandar imagens ao formulário do NG-3 para enganar o detector.

Base legal: Lei n.º 30.096 de crimes informáticos e suas alterações.

Esta seção trata de conteúdo que pode ser ilegal. Descumprir as regras do Discord ou estes termos, por si só, não prova que um crime foi cometido.

Uma denúncia enviada ao NextGen é um aviso ao serviço; não é uma denúncia formal à polícia nem substitui os canais oficiais.

Se recebermos uma denúncia ou encontrarmos indícios de que o NextGen foi usado para enviar conteúdo possivelmente ilegal —incluindo imagens íntimas ou de menores—, podemos limitar ou suspender o acesso da conta do Discord envolvida para proteger o serviço. Essa medida não determina que a pessoa cometeu um crime.

• Quando contatamos as autoridades: quando a lei nos obriga ou devemos denunciar um crime, comunicamos o caso às autoridades competentes e compartilhamos as informações pertinentes que tivermos, conforme a lei e a Política de privacidade.
• Quais informações podem ser compartilhadas: conforme o caso e o que tivermos, podem incluir a mensagem ou arquivo recebido, o ID da conta do Discord, o ID do servidor, a data e a origem do envio. Um ID do Discord identifica uma conta; por si só, não confirma quem a controla.
• Cooperação internacional: não enviamos automaticamente todas as denúncias a outros países nem diretamente à INTERPOL. Se for necessária cooperação internacional, as autoridades competentes a conduzem pelos canais oficiais. A Oficina Central Nacional da INTERPOL no Peru conecta as autoridades policiais peruanas às OCNs de outros países; isso não significa que cada denúncia ao NextGen seja enviada ao exterior.

Fonte: INTERPOL sobre a Oficina Central Nacional do Peru.

• Você pode sair quando quiser removendo o bot do seu servidor. 30 dias depois de removê-lo apagamos a configuração desse servidor (mensagens personalizadas, AutoMod e seus casos, detector de golpes, idioma e prefixo), a menos que você o adicione de volta antes. Se quiser, pode nos pedir para apagá-la antes em [email protected].
• Se o seu Premium terminar, as funções dele se desligam ao fim do período pago e sua configuração é mantida.
• Nós podemos suspender o painel ou tirar o bot de um servidor somente se você descumprir estes termos, avisando o motivo, salvo urgência de segurança ou ordem de uma autoridade.

• Do NextGen: o nome, o ícone, o painel e o código são de seus criadores. Não os copie, redistribua nem revenda sem autorização.
• Seu: o que você salva no painel (por exemplo, suas mensagens personalizadas) continua sendo seu; você só nos autoriza a mostrá-lo no seu servidor por meio do bot.
• Imagens do NG-3: também continuam sendo suas; você só nos autoriza a revisá-las e a criar sua impressão numérica.

• Disponibilidade: tentamos que o NextGen funcione sempre, mas não podemos garanti-lo: dependemos em parte do Discord e de outros serviços externos.
• Mudanças: se mudarmos estes termos ou o preço de um plano pago de um jeito que te prejudique, avisamos com pelo menos 30 dias no painel ou por e-mail, e você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer. Não mudamos as condições de uma assinatura em andamento sem esse aviso.
• Serviços de terceiros: usar o NextGen também obriga você a cumprir os termos do Discord e os da Cloudflare, que valem à parte destes.

• Plano grátis: é oferecido como está. Não garantimos que funcione sem interrupções nem que o detector acerte sempre.
• Premium: devemos a você o que a página Premium oferecia quando você contratou. Não prometemos funcionar sem interrupções nem que o detector acerte sempre, e isso não reduz o que oferecemos nem seus direitos.
• Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos indiretos, como perda de dados do Discord, decisões de moderação que você tome por um aviso do bot ou quedas do Discord que não controlamos.
• Nada disso limita a responsabilidade por dolo ou culpa inescusável, nem seus direitos irrenunciáveis como consumidor. As cláusulas que criem obstáculos onerosos ou desproporcionais para exercer seus direitos não se aplicam.

Base legal: artigos 18, 20 e 49 a 51 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e artigo 1328 do Código Civil.

• Primeiro, escreva para nós em [email protected]. Respondemos as reclamações em no máximo 15 dias úteis, sem prorrogação.
• Se não ficar satisfeito: você pode recorrer ao Indecopi (consumo) ou, em temas de dados pessoais, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

Base legal: artigo 24 do Código do Consumidor e artigos 88 a 92 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

Podemos guardar e entregar informações a uma autoridade competente quando a lei peruana exigir, para denunciar um crime e conforme os tratados de cooperação contra o cibercrime, como a Convenção de Budapeste, em vigor para o Peru desde 1.º de dezembro de 2019. Se um incidente de segurança afetar dados pessoais, avisamos a Autoridade e as pessoas afetadas nos prazos legais.

Base legal: artigo 34 do Regulamento da Lei de Dados Pessoais.

• Se uma parte destes termos for nula ou não puder ser aplicada, o resto continua valendo, desde que possa ser separado.
• Se deixarmos de exigir algo em algum momento, não abrimos mão de exigir depois. Isso não tira nenhum direito que a lei dá a você como consumidor.

Base legal: artigo 224 do Código Civil (nulidade parcial) e artigos 49 a 51 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Estes termos são regidos pelas leis da República do Peru. As controvérsias que não forem resolvidas diretamente irão aos juízes e tribunais competentes do Peru, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a lei reconheça aos consumidores.